TERMOS DE USO E SERVIÇOS

GISELE SPANCERSKI ADVOCACIA

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Gisele Spancerski Advocacia, o usuário concorda com os presentes Termos de Uso.

2. Objeto

O site possui caráter informativo sobre serviços jurídicos previdenciários, não substituindo consulta jurídica individualizada.

3. Serviços Oferecidos

A Gisele Spancerski Advocacia presta serviços nas seguintes áreas:

  • Planejamento previdenciário

  • Aposentadoria por idade

  • Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Aposentadoria especial

  • Benefício por incapacidade

  • Revisões previdenciárias

  • Recursos administrativos

4. Contratação

A prestação dos serviços jurídicos ocorrerá mediante:

  • Análise do caso

  • Proposta formal

  • Assinatura de contrato específico

O envio de mensagens ou preenchimento de formulário não caracteriza contratação automática.

5. Honorários

Os honorários advocatícios serão definidos conforme tabela da OAB e contrato individual, podendo envolver:

  • Honorários contratuais

  • Percentual sobre valores recebidos

  • Custas processuais

6. Responsabilidade do Usuário

O usuário declara que:

  • Fornecerá informações verdadeiras

  • Enviará documentos autênticos

  • Não utilizará o site para fins ilícitos

7. Limitação de Responsabilidade

A Gisele Spancerski Advocacia não garante resultado específico em processos administrativos ou judiciais, uma vez que dependem de decisões de órgãos públicos e do Judiciário.

8. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo do site é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Laranjeiras do Sul / PR para dirimir eventuais controvérsias.